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    Neste suplemento nacional de Portugal, vai encontrar uma apresentação detalhada do modo como são tratados, no enquadramento jurídico nacional, as principais questões éticas e jurídicas levantadas pela investigação envolvendo seres humanos. Este suplemento inclui, por um lado, uma descrição, ponto por ponto, do quadro jurídico e, por outro lado, um acesso directo ao conjunto de disposições legais e regulamentares aplicáveis neste país. Os documentos encontram-se acessíveis quer através de uma ligação de hipertexto para os sites nacionais reconhecidos, quer sob a forma de documentos em PDF.

    Este suplemento nacional de Portugal é destinado a qualquer pessoa envolvida, ou interessada, na protecção dos participantes na investigação envolvendo seres humanos neste país.

    Objectivos: No final deste suplemento, os participantes serão capazes de:

    • Ter uma visão geral do quadro jurídico e regulamentar da investigação envolvendo seres humanos em Portugal.
    • Compreender a forma como os princípios desenvolvidos em todos os módulos de TRREE são transpostas para a legislação nacional portuguesa.
    • Ter um acesso directo à regulamentação pertinente em relação aos elementos essenciais da avaliação ética, tal como se deduzem dos princípios desenvolvidos nos módulos de TRREE.

    Este suplemento nacional está acessível gratuitamente sem se registar no site. As pessoas interessadas em seguir a formação TRREE são convidadas a registar-se em TRREE, seguindo as instruções referidas na página inicial.

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