Bibliography

National documentation available in pdf format!
National documentation available in pdf format!
  1. Convenção Europeia dos Direitos do Homem
  2. Declaração de Helsínquia da Associação Médica Mundial
  3. Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina
  4. ICH - GUIDELINE FOR GOOD CLINICAL PRACTICE
  5. Normas CIOMS – International Ethical Guidelines for Epidemiological Studies (ENG)
  6. Normas CIOMS – International Ethical Guidelines for Biomedical Research Involving Human Subjects (ENG)
  7. Normas de Boas Práticas Clínicas/ Norma CPMP/ICH/135/95
  8. COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
  9. Directiva 93/42/CE, de 14 de Junho
  10. DIRECTIVE 2001/20/EC – GCP
  11. Directiva 2005/28/CE
  12. Directiva 2007/47/CE de 5 de Setembro
  13. Diretriz pormenorizada para a apresentação às autoridades competentes do pedido de autorização de ensaio clínico. Comunicação da Comissão Europeia – CT-1 (2010/C 82/01)- CT1
  14. Constituição da República Portuguesa
  15. Código Penal - Lei 59-2007
  16. CÓDIGO DEONTOLÓGICO
  17. Código do Procedimento Administrativo
  18. Código Civil Português
  19. Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto , Lei de Bases da Saúde
  20. Decreto-Lei n.º 97/94, de 9 de Abril
  21. Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de Maio
  22. Lei n.º 67/98
  23. Decreto-Lei n.o 273/99
  24. Decreto-Lei nº 274/99, de 22 de Julho
  25. Lei n.º 46/2004
  26. Lei n.º 12/2005, de 26 de Janeiro
  27. Decreto-Lei n.º 102/2007, de 2 de Abril
  28. Lei n.º 24/2009
  29. Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de Junho
  30. Lei n.º 21/2014
  31. DOCUMENTO-GUIA SOBRE A
  32. I Jornadas da Comissão de Ética para a Investigação Clínica – Auditório do INFARMED, IP., 21 e 22 de Janeiro de 2010, Livro de Documentação
  33. Portaria n. º 57/2005, de 20 de Janeiro
  34. Parecer 66/CNECV/ 2012 de 21 de Setembro de 2012
  35. DE CAMPOS a convenção sobre os direitos do homem e a biomedicina
Última alteração: Terça, 13 Maio 2014, 22:28